Constituição de Sociedade

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Afinal, incide ou não incide ITBI na integralização do capital social da holding com imóveis?
PorDoutor Societário 13 de outubro de 2023

Certamente um dos assuntos que mais geram dúvidas na criação de uma holding, a incidência (ou não) do ITBI no caso de integralização do capital social através da transferência de imóveis foi recentemente objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento do Recurso Extraordinário 796.376, o Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que o art….

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Cláusulas facultativas | Cláusulas obrigatórias | Constituição de Sociedade | Contrato social | Doutor Societário | Junta Comercial | Sociedade Limitada

Você sabe quais são as cláusulas obrigatórias no contrato social da sociedade limitada?
PorDoutor Societário 12 de setembro de 2023

No contrato social de uma sociedade limitada, como em qualquer outro contrato nas relações privadas, os sócios possuem certa liberdade contratual no sentido de criar direitos e obrigações de acordo com os seus interesses e com a relação jurídica a ser disciplinada. Todavia, a legislação pertinente – mais especificamente o Código Civil, através dos artigos…

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Abuse do Princípio da Intervenção Mínima do Estado!
PorDoutor Societário 6 de agosto de 2023

No momento da constituição de uma empresa, abuse do Princípio da Intervenção Mínima do Estado. O Código Civil permite que sejam reguladas inúmeras situações no contrato social das sociedades limitadas, como, por exemplo, referentes a hipóteses de falta grave para exclusão de sócios e o respectivo procedimento extrajudicial ou referentes a meios de resolução de…

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