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Você sabe quais são as cláusulas obrigatórias no contrato social da sociedade limitada?

PorDoutor Societário

No contrato social de uma sociedade limitada, como em qualquer outro contrato nas relações privadas, os sócios possuem certa liberdade contratual no sentido de criar direitos e obrigações de acordo com os seus interesses e com a relação jurídica a ser disciplinada. Todavia, a legislação pertinente – mais especificamente o Código Civil, através dos artigos…

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Somente o sócio administrador tem direito a pro labore?

PorDoutor Societário

Uma dúvida bastante comum nas sociedades é sobre se apenas o sócio administrador faz jus ao pro-labore. A resposta é não! Primeiramente, atenta-se para o fato de que a legislação não impõe o pagamento de pro-labore e, portanto, se não houver previsão no contrato social, o seu pagamento é indevido, inclusive ao sócio administrador. E,…

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Abuse do Princípio da Intervenção Mínima do Estado!

PorDoutor Societário

No momento da constituição de uma empresa, abuse do Princípio da Intervenção Mínima do Estado. O Código Civil permite que sejam reguladas inúmeras situações no contrato social das sociedades limitadas, como, por exemplo, referentes a hipóteses de falta grave para exclusão de sócios e o respectivo procedimento extrajudicial ou referentes a meios de resolução de…

Doutor Societário: a ferramenta indispensável para a criação de empresas

Pordrsocietario

A plataforma Doutor Societário foi concebida a partir da ideia de disponibilizar um serviço direcionado a profissionais que atuam na constituição, alteração e reestruturação de empresas, contemplando um blog com conteúdo gratuito em forma de notícias e artigos de opinião sobre os assuntos mais instigantes e que mais geram dúvidas no mundo das sociedades limitadas…