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Você conhece a cláusula “shotgun”?

PorDoutor Societário

A cláusula “shotgun”, ou cláusula “buy or sell”, constitui-se em ferramenta de resolução de conflitos societários, disposta no acordo de sócios, ideal para o caso de sociedades com dois sócios, mas também com aplicação quando o quadro societário é múltiplo, tratando-se de mais uma forma de resolver litígios sem a intervenção do Judiciária, cada vez…

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Abuse do Princípio da Intervenção Mínima do Estado!

PorDoutor Societário

No momento da constituição de uma empresa, abuse do Princípio da Intervenção Mínima do Estado. O Código Civil permite que sejam reguladas inúmeras situações no contrato social das sociedades limitadas, como, por exemplo, referentes a hipóteses de falta grave para exclusão de sócios e o respectivo procedimento extrajudicial ou referentes a meios de resolução de…