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Afinal, incide ou não incide ITBI na integralização do capital social da holding com imóveis?
Certamente um dos assuntos que mais geram dúvidas na criação de uma holding, a incidência (ou não) do ITBI no caso de integralização do capital social através da transferência de imóveis foi recentemente objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento do Recurso Extraordinário 796.376, o Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que o art….