Pro labore

Uma dúvida bastante comum nas sociedades é sobre se apenas o sócio administrador faz jus ao pro-labore. A resposta é não! Primeiramente, atenta-se para o fato de que a legislação não impõe o pagamento de pro-labore e, portanto, se não houver previsão no contrato social, o seu pagamento é indevido, inclusive ao sócio administrador. E,…